quarta-feira, maio 19, 2004

Júdice

José Miguel Júdice aparece, hoje, em todos os meios de comunicação social a atacar o Governo, pela sua política de Justiça.
Hoje, ao almoço, conversava com duas pessoas "do foro". São ambas PSD. Simpatizantes. E o que me referiram foi que ele tem razão, mas não tem autoridade moral para falar. E porquê?
Em primeiro lugar porque prometeu combater a procuradoria ilícita e ainda nada fez, de concreto e com eficácia.
Depois, deixou-se ultrapassar na questão dos solicitadores de execução. Para quem não sabe, tudo o que seja serviço externo dos Tribunais (penhoras, citações, despejos, etc.) está entregue a essa nóvel figura. Que se cobra e bem. Acontece que o lugar está vedado a advogados, o que impossibilita, desde logo, o acesso a essa profisão judiciária de milhares de estagiários com graves problemas de inserção no mercado de trabalho.
Em terceiro lugar, não lutou para que todos os agentes judiciários tivessem adequada formação, especificamente no campo da informática. Um dos meus colegas contou que, na semana passada, se dirigiu a um Tribunal do Porto, solicitou guias para pagamento de uma multa e assistiu ao inacreditável espectáculo de quatro funcionários à volta de um computador a tentar resolver o problema, durante vinte minutos... Outro exemplo é o facto de os Tribunais exigerem um 'print' do corpo do mail de envio da peça processual para o Tribunal. Como se isso provasse alguma coisa...
Finalmente, em quarto lugar, a total anuência perante as quase diárias violações dos Estatuto Profissional dos Advogados, nos casos mediáticos que todos conhecemos.
Dupont (& amigos...)