quinta-feira, fevereiro 16, 2006

Lei do Arrendamento

O Presidente da República promulgou a nova Lei do Arrendamento Urbano. Quem a quiser ler está aqui.
Tal com as leis laborais, as leis do arrendamento sempre sofreram de esquerdite aguda. Se é quase impossível a uma entidade patronal despedir um trabalhador, por mais inadaptado ou incompetente que ele seja, um inquilino só vai mesmo para a rua se deixar de pagar a renda. E, mesmo aí, ainda muita água passará por baixo da ponte. Não vou estar aqui a discutir as virtualidades da nova lei, mas uma coisa é certa: é penalizadora para os senhorios, que vêem a sua posição bastante mais fragilizada.
Tal como outros, também este Governo não percebeu que uma legislação menos rígida e mais equilibrada, potenciaria e muito o mercado de arrendamento. Na realidade, a continuação da existência de rendas estupidamente baixas e o tempo e a sorte inerentes ao despejo de um inquilino fazem muita gente optar por manter habitações desalojadas. Antes ter pouco do que uma mão cheia de nada e outra cheia de problemas…
No campo laboral, a questão é idêntica. A obsessão por colar eternamente um trabalhador a um emprego leva não só à baixa produtividade, como à própria estupidificação do mesmo. Mas como, neste país a preocupação vai toda para o emprego e não para o trabalho, o legislador faz o favor de andar em sintonia com os jurássicos princípios de esquerda que há trinta anos enquistam o nosso tecido laboral.
Mas, como se tal não bastasse, ainda temos de aturar as televisões sensacionalistas que adoram visitar velhinhos que vivem, efectivamente, em condições deploráveis, mas que se recusam a sair dali por pagarem três ou quatro euros mensais. Claro que com um reembolso destes, não há senhorio que faça obras, nem sequer se interesse pelo destino do imóvel. É que, muitas vezes, o montante anual de renda nem sequer é de montante suficiente para liquidar as obrigações fiscais do prédio. Mas, obviamente, o desgraçado do inquilino é que merece atenção na sua luta titânica contra o malvado do senhorio…
Dupont