terça-feira, março 28, 2006

Afinal são, apenas, 332

Ontem, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, presidiu à apresentação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa para 2006.
Foi anunciado o programa Simplex cujas 333 medidas que ocupam um pdf de 89 páginas.
Consta do programa 333:
ERA UMA VEZ UMA MATRÍCULA NO ENSINO
BÁSICO E SECUNDÁRIO

Eliminar a obrigatoriedade de renovação
anual de matrícula escolar dos alunos dos
ensinos básico e secundário que permaneçam
no mesmo estabelecimento de ensino.
Na maioria das escolas, a partir do início
do próximo ano lectivo
.

E tudo estaria bem, não fosse o Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos andar a dormir na forma.
No DR nº58 de 22 de Março de 2006 é publicado o Despacho n.° 6539/2006 (2ª série) que vem introduzir burocracia onde não existia. Ora vejam:
...
Nestes termos, determina-se:
É aditado ao despacho conjunto nº 373/2002, de 27 de Março, publicado no Diário da República, 2ª série, de 23 de Abril de 2002, alterado e republicado pelo despacho nº 13765/2004, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 2ª série, de 13 de Junho de 2004, o n.° 2.11 com a seguinte redacção: «2.11 — Aos cidadãos nacionais residentes no território nacional maiores de 18 anos é exigida, no acto de matrícula ou no de renovaço de matrícula, a apresentação do cartão de eleitor» 6 de Março de 2006, — O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
Afinal, em que ficamos? Elimina-se a renovação de matrícula ou exige-se um novo documento, no caso, o cartão de eleitor?
Haddock