quarta-feira, março 29, 2006

ASBO e as leis populares

O Governo lançou, de uma assentada, pazadas de leis, cobrindo quase todos os quadrantes da vida dos portugueses, desde a Saúde à Justiça, passando pela Administração e até pela Internet. Por uma questão estritamente de formação pessoal, desconfio sempre de medidas concretas. Já aqui o disse, várias vezes, n’O Vilacondense. Em resumo, diria que não só defendo que a política do Governo tem de ser global e não específica, como este tipo de medidas podem ser populares mas não resolvem nada, porque o “sistema” mantém-se e tende a piorar. Por exemplo, perguntem a qualquer profissional da Justiça a opinião que tem sobre a reforma específica do processo executivo (essencialmente, o cumprimento factual das decisões, em especial as penhoras) e a criação dessa nova figura que dá pelo nome de Solicitador de Execução…Um desastre com proporções nacionais e ainda não inteiramente quantificadas! Isto porque em vez de se pensar tudo de base, se resolveu inventar no topo… Mas não é só por cá que esta mania das ideias avulsas traz consequências imprevisíveis.
“ASBO” é o acrónimo de “Anti-social behaviour order”. Trata-se de uma decisão judicial britânica, de carácter civil, que visa e dirigida a pessoas que possam causar alarme, assédio ou aflição às pessoas que com ela vivam no mesmo agregado. Em suma, visa-se proteger a vítima perante ataques do acusado. Apesar da sua natureza civil, o certo é que o comportamento em causa tem de implicar atitudes criminalmente relevantes e a sanção pelo desrespeito ao “asbo” leva a penas do foro criminal. Esta medida apareceu em 1998 e o seu campo de aplicação tem sido sucessivamente alargado, incluindo, agora, colocação ilegal de cartazes, vandalismo, entre outros comportamentos não exactamente de relevância penal. Até agora, já foram emitidos alguns milhares de “asbos”. Para mais pormenores, ver a definição na Wikipedia.
O problema é que as autoridades estão a perder o controlo. Agora, há quem peça um “asbo” por tudo e por nada…
Exemplifica o Sunday Times no extenso artigo "Why Britain has gone...ASBO Crazy"que Caroline, de 27 anos, foi alvo de um porque apareceu à porta em roupa interior; Stefan, de 42, levou com outro porque andava a mudar a mobília de casa e fazia barulho; Kim, de 24 anos, foi alvo de um “asbo” para que não voltasse a tentar suicidar-se atirando-se para a água; o realizador de cinema Paul Weilland (“Mr. Bean”) também recebeu um por ter as sebes do jardim muito altas…e por aí fora.
E isto é assim porque o “sistema” não funciona: apenas 3% dos pedidos são indeferidos. Isto acontece porque não há aquilo a que usualmente se chama “ónus de prova”. Ou seja, ao alegado ofendido basta-lhe acusar o vizinho de uma série de comportamentos, sumariamente elencados numa folha de papel, e eis um “asbo” prontinho a sair! E uma vez sentenciados, podem durar até cinco anos…E, depois, ainda há o desvirtuamento do sentido daquela norma: há mulheres que deduzem “asbos” contra os maridos, colegas de trabalho se acusam uns aos outros, professores a lançarem “asbos” contra alunos insurrectos, etc, etc.. Os exemplos, a maior parte deles caricatos, são às dezenas.
Mas, o pior, é que o sistema…não funciona. Nos locais onde mais se requerem “asbos” impossível fazê-los cumprir. As forças policiais são insuficientes e aquilo que as pessoas querem, uma punição efectiva, só acontece após várias violações. Ora, ninguém quer andar sempre a chamar a polícia para participar que houve um “asbo breach”, até porque a maioria dos visados são adolescentes e nem sequer se deixam apanhar… Como se refere no artigo, talvez tivesse sido uma boa ideia ter-se começado por uma localidade-piloto e analisar os efeitos na sua população…
A verdade é que esta parece ser uma excelente ideia Haver uma forma de impedir que um vizinho ponha continuamente a música aos berros ou, no local de trabalho, que alguém goste de dar sapatadas na cabeça dos colegas, é algo que qualquer um de nós já invocou alguma vez na vida. O problema é quando as coisas tomam rumos imprevisíveis e, em vez de se cumprir a lei, se começa a usar a lei em benefício próprio, desvirtuando, completamente, o seu espírito. Para isso, há que saber pensar, saber ponderar e estudar e não ir atrás das soluções eleitoralmente mais vantajosas. O tempo e a qualidade da resposta são factores que raramente andam de mãos dadas. Como diz o povo "depressa e bem há pouco quem".
Dupont