quinta-feira, abril 06, 2006

His Master's Voice

O Ministro Alberto Costa resolveu restringir o movimento dos jornalistas nos Tribunais, especialmente os repórteres de imagem. Mas, em vez de optar por regulamentar a situação e, assim, criar uma norma de aplicação geral, optou por enviar uma circular interna. Com isto, o senhor Ministro arrumou o assunto com uma ordem, em vez de perder tempo na criação, discussão e aprovação de uma norma - o que seria aborrecido, fastidioso e, pior do que tudo, democrático.
Há pessoas assim, que uma vez no poder revelam "tiques de ditador" que parecem ter andado esquecidos ou reprimidos durante muito tempo.
Infelizmente, não é caso único. Como todos nos lembrámos, ainda recentemente a maioria socialista na Assembleia Municipal de Vila do Conde fez aprovar reduções ao tempo de uso de palavra dos deputados, assim restringindo drasticamente a intervenção dos interessados.
É claro que, ao nível político, já muitas vezes assistimos a este tipo de comportamento, próprio de quem não teve uma formação democrática e acha que o poder é sua propriedade. Mas, desta vez, assume foros de gravidade, uma vez que se está a condicionar a informação que chega aos cidadãos. Com efeito, cortada que está a obtenção de imagens no interior dos Tribunais e proibidas as declarações de funcionários sobre o que quer que seja relacionado com a Justiça, não sobra muito para um jornalista fazer no Domus Iustitiae... Que é, exactamente, o que se pretende.
Mas, o mais curioso e ridículo de tudo isto é o facto de a Constituição dizer no seu artº. 206 que, salvo casos excepcionais, "as audiências dos tribunais são públicas". Ora, se a parte da discussão é aberta ao público, com tudo o que de comentário isso implica, porque diabo filmar corredores e átrios já não é? Será que já não se vêem as resmas de processos amontoados por todo o lado ou as muitas vezes insalubres e decadentes condições dos inapropriados edifícios que albergam Tribunais?
Dupont