quinta-feira, abril 20, 2006

Não há direito



Os pobres deputados da Nação andam sem descanso desde que, na passada quarta-feira, faltou o quórum necessário para a Assembleia da República poder deliberar, bradando que não há direito de serem tão enxovalhados. Até pode ser que aquele não exista, mas aos deputados não faltam direitos.
Uma leitura apressada do “Manual do Deputado” (com auxílio das facilidades informáticas) revela que os deputados são titulares de mais de quarenta direitos específicos, oito dos quais relativos ao parque de estacionamento da Assembleia da República, que assim se revela essencial para o cabal exercício das respectivas funções.
Ah, para que conste, importa referir que, equitativamente, os deputados também têm deveres, palavra, aliás, repetida mais de quatro vezes naquele Manual (três das quais em epígrafes de diversos capítulos do documento). Como já se adivinha, entre os deveres dos deputados enunciados naquele elucidativo Manual, consta expressamente o de colocar na viatura de forma “visível o cartão de utilizador do respectivo Parque que é passado pelo Gabinete de Segurança e assinado pelo Secretário-Geral”.
Não descobri se haverá sanção para o incumprimento do citado dever, mas não me admirava que exista e que, no mínimo, consista na perda do mandato, punição que, como é sabido, está reservada para as faltas verdadeiramente graves.
General Alcazar